Termos e Condições de Uso e de Venda

1. Identificação do fornecedor

HARDSTORE COMÉRCIO IMP. EXP. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA
CNPJ nº 07.350.337/0001-78 — titular da marca registrada HARDSTORE®
Site oficial: https://hardstore.com.br

Canal específico para trocas, devoluções e garantia: garantia@hardstore.com.br.

2. Aceitação destes Termos

Estes Termos e Condições regem o uso do site hardstore.com.br e as compras realizadas por meio dele e dos demais canais oficiais da Hardstore. Ao navegar, criar cadastro ou finalizar um pedido, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o site nem realize compras.

A relação entre a Hardstore e o consumidor pessoa natural é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nenhuma cláusula destes Termos afasta, restringe ou limita direitos assegurados por lei ao consumidor.

3. Cadastro e conta de acesso

• Para comprar é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela exatidão das informações prestadas.
• O cadastro é pessoal e intransferível. A senha é de uso exclusivo e sigiloso; você responde pelas operações realizadas com as suas credenciais.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• A Hardstore poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados falsos, indícios de fraude, uso indevido do site ou violação destes Termos.
• Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento, observados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.

4. Produtos, preços e disponibilidade

• As fotos são meramente ilustrativas e podem variar conforme o fornecedor ou o lote do fabricante.
• As informações técnicas refletem as especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem para auxiliar a decisão de compra. A verificação da compatibilidade com o uso pretendido é de responsabilidade do cliente.
• Os preços anunciados no site ou em e-mails promocionais podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
• As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. A disponibilidade só é assegurada após a confirmação do pagamento.
• Erro de precificação. Em caso de erro evidente e manifesto de preço ou de descrição — decorrente de falha sistêmica, de digitação ou de integração com fornecedor — a Hardstore comunicará o cliente e poderá cancelar o pedido, com restituição integral e imediata de qualquer valor pago. Não há, nessa hipótese, obrigação de entrega, por ausência de vontade real de contratar naquelas condições.
• Promoções e cupons possuem regras próprias de vigência, quantidade e acumulação, informadas no momento da oferta.

5. Pagamento

• Aceitamos as formas de pagamento exibidas na finalização do pedido. Condições, parcelamento e eventuais acréscimos são apresentados antes da confirmação da compra.
• O pedido é processado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• Pagamentos podem ser submetidos a análise antifraude. Havendo divergência cadastral ou suspeita de fraude, a Hardstore poderá solicitar documentos complementares ou cancelar o pedido, com restituição dos valores.
• Preços à vista e preços parcelados podem ser diferentes; o valor final é sempre o exibido na tela de confirmação.
• A Hardstore não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV).

6. Prazos, frete e entrega

• O prazo de entrega é composto pelo prazo de separação e faturamento somado ao prazo da transportadora, contados a partir da confirmação do pagamento.
• Os prazos e valores de frete exibidos no carrinho são estimativas fornecidas pelas transportadoras e podem sofrer variação por motivos alheios à Hardstore, como greves, condições climáticas, restrições de acesso e casos fortuitos ou de força maior.
• É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto e manter alguém apto a receber a mercadoria no local e no período indicados.
• Após tentativas de entrega frustradas por ausência de recebedor ou endereço incorreto, o produto pode retornar à origem. O reenvio fica condicionado ao pagamento de novo frete pelo cliente.
• A opção de retirada em loja, quando disponível, exige documento de identificação com foto e, se a retirada for feita por terceiro, autorização do titular do pedido.

7. Canais oficiais de atendimento

O atendimento da Hardstore é prestado exclusivamente pelos canais indicados na seção 1 destes Termos: os telefones e WhatsApp das lojas, os e-mails @hardstore.com.br, o chat do site e o atendimento presencial.

7.1 Atendimento com apoio de inteligência artificial

O atendimento pelo WhatsApp e pelo chat pode ser iniciado e conduzido por um assistente automatizado de inteligência artificial, que interpreta a sua mensagem, consulta informações de produtos, pedidos e garantias e responde ou encaminha a conversa ao setor responsável.

Decisões sobre garantia, troca, devolução, preço e condição comercial são sempre validadas por um colaborador humano. Você tem direito a solicitar a revisão de qualquer decisão tomada com apoio de tratamento automatizado, conforme o art. 20 da LGPD e a nossa Política de Privacidade.

7.2 Alerta de segurança

8. Troca ou desistência de compra

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento da Hardstore Informática para obter os detalhes sobre o correto processo de devolução. O telefone é (51) 3019-2255 ou através do e-mail: garantia@hardstore.com.br.

9. Condições para desistência de compra

Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.

Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

OBSERVAÇÃO: não poderá ser exercida a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo: produtos usados, jogos, embalagens externas danificadas, itens faltantes etc.

10. Despesas de envio

Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto se o produto estiver com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento.

11. Recebimento de produto / avarias

O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja embalagem estiver violada ou caso o produto tenha algum tipo de avaria.

Na impossibilidade de recusa, deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não serão aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.

A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal será efetivada somente após o recebimento e a análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência, como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Hardstore se reserva o direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

12. Procedimentos de devolução para pessoa jurídica

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra — prazo de 7 dias — ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, prestadores de serviços etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

13. Garantia

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica do fabricante, caso em que a garantia deve ser obtida diretamente com o fabricante.

A Hardstore Informática não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; pela adequação do produto adquirido pelo cliente a um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente; nem por atualizações de hardware ou software ou compatibilidade de peças.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Hardstore Informática devolverá o mesmo produto ao remetente, isentando-se da obrigação de troca e das despesas de frete geradas por este reenvio.

ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou de outras mídias, se for o caso.

14. Perda de garantia

• Retirada ou violação de selos de garantia, serial ou identificação do fabricante;
• Violação, modificação, troca de componentes;
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados/aprovados pelo fabricante;
• Transporte inadequado adotado pelo cliente que exponha o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem;
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo ou umidade, placas ou processadores queimados, trincados ou lascados, processadores e placas-mãe com pinos e sockets tortos etc.);
• Danos causados por vírus;
• Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

15. A garantia não cobre

• Defeito por manuseio inadequado ou má instalação, uso inadequado, imprudência ou negligência;
• Produtos não adquiridos em nossa empresa;
• Qualquer software, uma vez que a responsabilidade de fazer backup é do cliente;
• Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware;
• Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drivers;
• Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto; por exemplo: adaptadores de força, cabos elétricos, pilhas ou baterias internas ou externas etc.;
• Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
• Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do cliente. Lembrando que as informações técnicas refletem as especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliar o cliente na decisão de compra.

16. Propriedade intelectual

A marca HARDSTORE®, o nome de domínio, o layout, os textos, as imagens próprias, os códigos-fonte, as bases de dados e os demais elementos deste site são de titularidade da Hardstore ou de terceiros que lhe concederam licença, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito. Marcas, logotipos e imagens de fabricantes pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para identificar os produtos ofertados.

17. Uso aceitável do site

Ao utilizar o site, você concorda em não:

• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer meios automatizados para extrair, copiar ou monitorar preços, catálogo, estoque ou qualquer conteúdo, sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de requisições;
• Submeter o site ou nossas interfaces a volume anormal de requisições, capaz de degradar o desempenho ou a disponibilidade do serviço;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar qualquer ato destinado a obter vantagem indevida, fraudar promoções, cupons ou políticas de troca e garantia;
• Utilizar dados de terceiros sem autorização, inclusive na criação de cadastros ou na realização de pedidos.

A Hardstore adota medidas técnicas para detectar e bloquear acessos abusivos e poderá, sem aviso prévio, limitar ou encerrar o acesso, cancelar pedidos e adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis.

18. Limitação de responsabilidade

A Hardstore empenha-se para manter o site disponível, correto e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por eventos alheios ao nosso controle.

Nos limites permitidos pela legislação, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo CDC, a Hardstore não responde por:

• Indisponibilidade do site decorrente de falhas de conexão, de provedores de acesso ou de terceiros;
• Danos decorrentes do uso do produto em desacordo com as orientações do fabricante;
• Perda de dados armazenados em equipamentos enviados para assistência técnica, sendo o backup responsabilidade do cliente;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links publicados neste site;
• Prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A responsabilidade da Hardstore por vícios do produto observa integralmente o disposto nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Hardstore — o que coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode acessar, corrigir ou excluir seus dados — está descrito de forma detalhada na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos para todos os fins.

20. Disposições gerais, lei aplicável e foro

• Alterações. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Os pedidos já confirmados permanecem regidos pela versão em vigor na data da compra.
• Tolerância. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia de direitos.
• Invalidade parcial. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Fica ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
• Solução de conflitos. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar pelos canais da seção 1. Você também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br ou os órgãos de defesa do consumidor.